Fica a dispor do Poder Legislativo sobre a obrigatoriedade de realização de Exames Toxicológicos Periódicos dos ocupantes de Cargos Comissionados e Cargos Eletivos membros do Poder Legislativo.

Fica autorizado o Poder Executivo a confecção de Placa em Homenagem ao Ex-Presidente Emílio Garrastazu Médici.

Fica autorizado o Poder Executivo a implementação de um Busto em Homenagem ao Presidente Jair Messias Bolsonaro.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SEINFRA), em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos SEFIR, em caráter emergencial e temporário.

Institui o "Dia municipal de Conscientização e Apoio à Pessoa com Esclerose Múltipla".

Fica autorizado o Poder Executivo a pagar o Piso Nacional dos Agentes de Saúde.

Autoriza a concessão e dá a forma de pagamento de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Bagé com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Municipal nº 5.627/2016.

Institui o Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 195.600,70 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos reais e setenta centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 209.340,00 (duzentos e nove mil, trezentos e quarenta reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco Municipal de Ração e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio.

Institui o dia municipal do Trabalhador da Segurança Privada e Vigilantes no município de Bagé, no dia 20 de junho.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial e de tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário às entidades tradicionalistas (CTGs e PTGs) de Bagé.