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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
117/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

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Projeto de: Lei
116/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais).

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Projeto de: Lei
115/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta  mil reais).

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Projeto de: Lei
114/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.220,00 (Dois mil, duzentos e vinte reais).

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Projeto de: Lei
113/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais).

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Projeto de: Lei
112/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

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Projeto de: Lei
111/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.001,00(Trinta mil e um real).

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Projeto de: Lei
110/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 4.201,00 (Quatro mil duzentos e um reais).

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Projeto de: Lei
109/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

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Projeto de: Lei
108/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 52.021,00 (Cinquenta e dois mil e vinte e um reais).

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Projeto de: Lei
107/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1,00 (Um real).

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Projeto de: Lei
106/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o repasse de verba de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combates às Endemias, no último trimestre de cada ano.

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Projeto de: Lei
105/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
104/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o art. 5º,  art 7º e 33  da Lei Municipal de nº 5.749 de 18 de maio de 2017.

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Projeto de: Lei
103/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 130.956,09(cento e trinta mil, novecentos e cinquenta e seis reais e nove centavos).

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