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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
120/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera o quadro de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do art. 19 e o Anexo I da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

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Projeto de: Lei
119/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Revoga Expressamente a Lei Municipal 5.987/2009, que autorizou o Poder Executivo a doar com encargos uma área de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento Educacional, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
118/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Concede o prazo até o dia 31/12/2019 para o contribuinte regularizar todas as dívidas existentes ou do Exercício junto ao Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé – DAEB.

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Projeto de: Lei
117/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154, de 14 de junho de 2004, que criou a Estrutura Administrativa do DAEB e determina outras providências.

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Projeto de: Lei
116/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Projeto de: Lei
115/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
114/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, criando novas Funções Gratificadas e Gratificações de Funções, no Art. 45, vinculado a Secretaria de desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Inovação.

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Projeto de: Lei
112/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o quadro descritivo do Artigo 47 da Lei Municipal nº. 3.375, de 25 de Fevereiro de 1997.

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Projeto de: Lei
111/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no município de Bagé, estabelecendo garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
110/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.836/2010, criando os parágrafos V e VI no artigo 2º.

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Projeto de: Lei
109/19
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

ALTERA A LEI Nº 4.836/2010, CRIANDO O INCISO XIX NO ART. 3º E INSERINDO A FANFARRA DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

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Projeto de: Lei
108/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais).

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Projeto de: Lei
107/19
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

 Altera a redação do art.2º da Lei Municipal N° 6.064, de 20 de maio de 2019, que  institui a Semana Municipal das Tradições Gaúchas e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
106/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3.375, de 25 de Fevereiro de 1997, dando nova redação ao Artigo 10.

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Projeto de: Lei
105/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 5.592, de 18 de Abril de 2016, dando nova redação ao inciso III, do Artigo 3°.

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