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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
182/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei 5.586 de 23 de março de 2016.

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Projeto de: Lei
181/18
Verª. Maria Beatriz Silveira de Souza e Ver. Lélio Nunes Lopes Filho
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
180/18
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Revoga a Lei Municipal nº 3.101, de 28 de junho de 1994.

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Projeto de: Lei
179/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo isento do pagamento de 50%(cinquenta por cento) do vale transporte dos servidores públicos municipais.

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Projeto de: Lei
178/18
Ver. Antonio Carlos Gomes Garcia
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
177/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

ALTERA A LEI Nº 5.816, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º, ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º E CRIA O § 4º e § 5º NO ART. 10.

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Projeto de: Lei
176/18
Ver. Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

CONCEDE O DIREITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UM DIA DE LICENÇA, POR ANO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME  PREVENTIVO DO CÂNCER DE MAMA OU DE PRÓSTATA, OBJETIVANDO INCENTIVAR AS CAMPANHAS DO OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL.

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Projeto de: Lei
175/18
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao ANEXO I, da Lei Municipal nº 5503, de 24 de julho de 2015. Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé; acrescentando o ANEXO I - 45 (art. 19), com as atribuições do Cargo de Assessor da Ouvidoria Legislativa.

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Projeto de: Lei
174/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis.

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Projeto de: Lei
173/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais e ceder servidores para o Poder Judiciário da Comarca local.

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Projeto de: Lei
172/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação com encargo da Sala 19 e 44,38 m² de área comum da Estação Rodoviária de Bagé.

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Projeto de: Lei
171/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui as Olimpíadas e Paraolimpíadas Escolares, na Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
170/18
Ver. Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

“ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3151/94.”

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Projeto de: Lei
169/18
Ver. Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre “O Mês Municipal do Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher no município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
168/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.

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