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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Decreto Legislativo
014/18
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadão Bageense ao Senhor Daniel Baptista Ribeiro.

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Projeto de: Decreto Legislativo
013/18
Ver. Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BAGEENSE À SRª. ANNA ISABEL CAPUTTI PEREIRA SUÑE.

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Projeto de: Lei
013/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui área urbana e afeta como Área Especial de Interesse Social – AEIS para fins de produção habitacional.

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Projeto de: Lei
012/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos uma área de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento Educacional, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e dá outras providências.

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Projeto de: Decreto Legislativo
012/18
Ver. Rafael da Silva Rodrigues
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Honra ao Mérito à Psicóloga Stella Conceição Mendonça MacieI bañez.

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Projeto de: Decreto Legislativo
011/18
Ver. Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadão Bageense ao Médico Ubirajara Mendonça Rocha.

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Projeto de: Lei
011/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal  5.810, de 10 de outubro de 2017. 

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Projeto de: Lei
010/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o Art. 8º. Da Lei Municipal 5.869 de 29 de dezembro de 2017.

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Projeto de: Decreto Legislativo
010/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO A SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS E  BRIGADA MILITAR.

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Projeto de: Decreto Legislativo
009/18
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAGEENSE AO SR. TELMO CARVALHO BARCELOS”.

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Projeto de: Lei
009/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui penalidade administrativa aquele que tentar demarcar ou reservar vagas de estacionamento em vias públicas pertencente ao Município de Bagé e dá providências.

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Projeto de: Lei
008/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário-mínimo mensal.

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Projeto de: Decreto Legislativo
008/18
Ver. Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadã Bageense a Sra. Elzira Maria Cagliari Nicolini.

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Projeto de: Decreto Legislativo
007/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva e Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO A SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS E  BRIGADA MILITAR.

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Projeto de: Lei
007/18
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos permanentes do município de Bagé, a Cavalgada Histórica de São Sebastião e dá outras providências.

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