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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
164/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Denomina de Lar dos Irmãos Santo Estevão, a Casa Abrigo para irmãos menores em situação de vulnerabilidade social, situada a Rua Coronel Tomaz Mércio Pereira nº 97, Bairro São Judas.

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Projeto de: Lei
163/18
Ver. Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Altera a Lei n° 5964/2018 dando nova  ao art. 4° e seu parágrafo único  e ao art. 5°. 

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Projeto de: Lei
162/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a concessão de Fomentos e estímulos fiscais e econômicos para empresas e indústrias estabelecidas, e as empresas pioneiras e industriais que se estabelecerem no Município.

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Projeto de: Lei
161/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a tabela do artigo 26 da Lei 5.913 de 14.05.2018,  no cargo de Coordenador de Arquivos Permanentes.

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Projeto de: Lei
160/18
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Institui o Dia Municipal dos Garis e Catadores de materiais recicláveis a ser comemorado no dia 16 de Maio, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
159/18
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Dispões sobre a vacinação contra o Tétano e as Hepatites B e C  para trabalhadores que exercem atividades diretamente na coleta de lixo  e materiais recicláveis, através do Projeto “Saúde dos Garis e catadores”.

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Projeto de: Lei
158/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO  ART.2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.559 DE 24 DE MARÇO DE 1969 E ACRESCENTA NO MESMO ARTIGO OS PARÁGRAFOS 2°,3°,4°, 5º, 6º e 7º.

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Projeto de: Lei
157/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a vigência temporária do benefício de redução da alíquota incidente para cálculo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública no Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
156/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.376, de 26 de fevereiro de 2014.

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Projeto de: Lei
155/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.400.000,00(dois milhões e quatrocentos mil reais).

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Projeto de: Lei
154/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.300.000,00(Um milhão e trezentos mil reais).

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Projeto de: Lei
153/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00(Um milhão de reais).

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Projeto de: Lei
152/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 149.862,00(cento e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais).

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Projeto de: Lei
151/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 170.000,00  (Cento e setenta mil reais).

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Projeto de: Lei
150/18
Ver. Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Denomina de Jorge Manoel Salim Mansur a Estação Rodoviária de Bagé.

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