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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
134/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ R$320.459,07(Trezentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos).

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Projeto de: Lei
133/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).

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Projeto de: Lei
132/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 269.556,50(duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

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Projeto de: Lei
131/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

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Projeto de: Lei
130/18
Ver. Julio Cesar Jardim e Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, DE COMUNICAREM AO CONSELHO TUTELAR OS CASOS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

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Projeto de: Lei
129/18
Ver. Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Institui a campanha ”Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no âmbito da cidade de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
128/18
Ver. Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5537 de 25 de outubro de 2015 dando nova redação ao Art.18, cria os incisos, I, II, III, IV no mesmo artigo. Altera parcialmente o Art. 21 dando nova redação.

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Projeto de: Lei
127/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do Munícípio de Bagé informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e ainda seu direito ao teste de proveta.

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Projeto de: Lei
126/18
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a divulgação do Disque  180-Denúncia de violência contra a Mulher.

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Projeto de: Lei
125/18
Ver. Rafael da Silva Rodrigues
Assunto/Sintese:

Denomina a praça de recreação localizada no Bairro São Domingos de "Luis Mário Alves Pereira".

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Projeto de: Lei
124/18
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Insere no calendário oficial do Município a data alusiva ao Evento Cultural “Fest Bandas Gospel” Festival de Bandas Gospel de Bagé.

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Projeto de: Lei
123/18
Ver. Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES INDICADAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Projeto de: Lei
122/18
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Institui o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
121/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 5.134/12, ALTERANDO O ART.49.

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Projeto de: Lei
120/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES “ISHIHARA”, VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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