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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
016/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria na Secretaria de Educação e Formação Profissional o Núcleo de Apoio Pedagógico – NAP.

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Projeto de: Lei
015/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 681.665,92 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

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Projeto de: Lei
014/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).

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Projeto de: Lei
013/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais).

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Projeto de: Lei
012/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).

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Projeto de: Lei
011/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).

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Projeto de: Lei
010/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o ANEXO I da Lei Municipal nº 4.966, de 25 de janeiro de 2011, dando nova redação ao item “ESCOLARIDADE” para o cargo de Atendente de Educação Infantil.

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Projeto de: Lei
009/19
Ver. Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

DENOMINA-SE O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO BERNARDO LOCALIZADO  NA RUA BARÃO DO ITAQUI Nº 1010, DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. LUIZ CARLOS NEYDER MEDINA QUINTANA”

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Projeto de: Lei
008/19
Ver. Julio César Jardim
Assunto/Sintese:

“ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3 DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5966/18.”

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Projeto de: Lei
007/19
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

Institui a Semana Municipal das Tradições Gaúchas e dá outras providências.

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Projeto de: Decreto Legislativo
007/19
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAGEENSE AO SENHOR ABÍLIO RODRIGUES CHAVES.”     

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Projeto de: Decreto Legislativo
006/19
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro e Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Honra ao Mérito à Professora Gilca Nocchi Collares.

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Projeto de: Lei
006/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
005/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.508/1988, que concedeu gratificação especial aos servidores.

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Projeto de: Decreto Legislativo
005/19
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro e Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadão Bageense ao Major Mauricio Ricardo Vieira Flores.

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