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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 123/18 - Autor: Ver. Julio Cesar Jardim

Assunto/Sintese:

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES INDICADAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda 2132 ao Projeto de Lei nº 123/18 - Protocolada em 02/07/2018; Despacho para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 05/07/2018. - Aguardando Parecer Jurídico; Juntado Parecer Jurídico, em 20/03/2019; Parecer DESFAVORÁVEL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 09/04/2019; Leitura de Pareceres, em 15/04/2019; Votação de Pareceres. - PARECER PELO ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA APROVADO, em 18/04/2019; Conclusão: PROJETO E EMENDA ARQUIVADOS, em 19/04/2019. Baixar arquivo

Em 11/06/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 19/06/2018 -

Juntado parecer técnico.

Em 25/06/2018 -

Despacho para as comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final;

Orçamento, Finanças e Contas; e

Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 28/06/2018 -

Aguardando parecer jurídico.

Em 21/03/2019 -

Juntado Parecer Jurídico.

Em 02/04/2019 -

Em vistas na Reunião da CCJRF, do dia 02/04/2019. ( Ver. Graziane Lara Martins)

Em 09/04/2019 -

Parecer DESFAVORÁVEL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 15/04/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 18/04/2019 -

Votação de Pareceres. - PARECER PELO ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA APROVADO.

Em 19/04/2019 -

Conclusão: ARQUIVADO O PROJETO E A EMENDA.


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