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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 127/18 - Autor: Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva

Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do Munícípio de Bagé informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e ainda seu direito ao teste de proveta.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 15/06/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 16/07/2018 -

Juntado parecer técnico.

Em 19/07/2018 -

Despacho para as comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 24/07/2018 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

- Aguardando Parecer Jurídico.

Em 19/03/2019 -

Juntado Parecer Jurídico.

Em 02/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 03/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 11/04/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 15/04/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 18/04/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 22/04/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 29/04/2019 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 02/05/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando sanção.

Em 02/05/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.058 DE 20 DE MAIO DE 2019. 


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