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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 018/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Cria o artigo 6º-A da Lei Municipal nº 5.815, de 27 de outubro de 2017.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 01/03/2019 -

Protocolado.

Em 07/03/2019 -

Despacho para a Comissão de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Orçamento, Finanças e Contas;

Em 12/03/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 15/03/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 15/03/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 15/03/2019 -

Votação de Pareceres. - PARECERES APROVADOS.

Em 15/03/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 15/03/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 15/03/2019 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 26/03/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando sanção.

Em 26/03/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.035 DE 26 DE MARÇO DE 2019.


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