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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 023/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera o quadro de Funções Gratificadas, Gratificações de Função e Cargos em Comissão dos arts. 35 e 45 da Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, que Altera a Estrutura Administrativa do Município de Bagé e Cargos e Funções na Administração Direta, bem como estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 023/2019. Baixar arquivo

Em 13/03/2019 -

Protocolado.

Em 13/03/2019 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 26/03/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 26/03/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 26/03/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 26/03/2019 -

Votação de Pareceres. - PARECERES APROVADOS.

Em 26/03/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 26/03/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 26/03/2019 -

Votação de Projetos e Emendas:  PROJETO E EMENDA DA CCJRF - APROVADOS.

Em 28/03/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando sanção.

Em 29/03/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.043 DE 29 DE MARÇO DE 2019. 


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