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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 027/19 - Autor: Ver. Elidiane Dias Neto Lobato

Assunto/Sintese:

Altera a ementa e o caput do Art. 1º, bem como revoga o §2º do Art. 1º, todos da Lei Municipal nº 5.642, de 31 de agosto de 2016.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 26/03/2019 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 08/04/2019 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 11/04/2019 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 16/04/2019 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

- Aguardando Parecer Jurídico.

Em 21/05/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 22/05/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 30/05/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 03/06/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 06/06/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 10/06/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 17/06/2019 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 25/06/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando Sanção.

Em 04/07/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.085 DE 04 DE JULHO DE 2019.


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