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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 028/19 - Autor: Ver. Lélio Nunes Lopes Filho

Assunto/Sintese:

ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 26/03/2019 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 09/04/2019 -

Juntado Parecer Técnico. 

Em 11/04/2019 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 16/04/2019 -

Parecer INCONSTITUCIONAL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 25/04/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 02/05/2019 -

Votação de Pareceres: PARECER PELO ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA PELA CCJRF APROVADO.

Em 03/05/2019 -

Conclusão: PROJETO ARQUIVADO.


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