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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 033/19 - Autor: Ver. Elidiane Dias Neto Lobato

Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o direito do aleitamento materno no Município de Bagé, no âmbito público e privado, e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 08/04/2019 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 11/04/2019 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 15/04/2019 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; 

Orçamento, Finanças e Contas; e

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 16/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 16/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 17/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 25/04/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 29/04/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 02/05/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 06/05/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 09/05/2019 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 14/05/2019 -

Encaminha ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando sanção.

Em 31/05/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.069 DE 31 DE MAIO DE 2019.


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