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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 034/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao artigo 2º, altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 5º, cria o artigo 5-A, altera o artigo 6o e os parágrafos 1o, 2o, 3o, 4o, 5o, e cria os parágrafos 6o, 7o, 8o e 9o da Lei Municipal nº 3.967, de 26 de dezembro de 2002 que instituiu a contribuição para o custeio da Iluminação Pública no Município.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda nº 1653/2019 ao Projeto de Lei nº 034/19 - Protocolada, em 22/04/2019; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Contas, em 22/04/2019; Leitura de Pareceres, em 22/04/2019; Votação de Pareceres - PARECERES APROVADOS, em 22/04/2019; Passou em 1ª Discussão, em 22/04/2019; Passou em 2ª Discussão, em 22/04/2019; Votação de Projetos e Emendas: EMENDA REJEITADA, em 22/04/2019. Baixar arquivo

Em 12/04/2019 -

Protocolado.

Em 18/04/2019 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 18/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/04/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 18/04/2019 -

Votação de Pareceres - PARECERES APROVADOS.

Em 22/04/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 22/04/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 22/04/2019 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 29/04/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando sanção.

Em 30/04/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.054 DE 29 DE ABRIL DE 2019. 


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