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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 037/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Acrescenta o Anexo I – Descritivo das Atribuições dos Cargos Permanentes, Função  Gratificada, Gratificação de Função e Cargos em Comissão na Lei 6.037, de 26 de março de 2019.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 15/04/2019 -

Protocolado.

Em 18/04/2019 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 18/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 18/04/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 18/04/2019 -

Votação de Pareceres - PARECERES APROVADOS.

Em 18/04/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 18/04/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 18/04/2019 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 29/04/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando sanção.

Em 30/04/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.045 DE 29 DE ABRIL DE 2019. 


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