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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 040/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera o §4º do art. 53; altera a alínea “f” do inciso IV, e o inciso VI, ambos do §3º do art. 58; e altera o art. 63-A, todos da Lei Municipal nº 5.134, de 04 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, instituído pelo FUNPAS”.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 15/04/2019 -

Protocolado.

Em 18/04/2019 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 18/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/04/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 18/04/2019 -

Votação de Pareceres - PARECERES APROVADOS.

Em 18/04/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 18/04/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 18/04/2019 -

Votação de Projetos e Emendas: PROJETO E EMENDA DA CCJRF APROVADOS.

Em 29/04/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando sanção.

Em 30/04/2019 -

ituação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.050 DE 29 DE ABRIL DE 2019. 


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